Em primeiro lugar tenho que pedir desculpas pela falta de actualização do blog. Não me irei justificar, mas apenas dizer que irei fazer todos os esforços para que tal não volte a acontecer.
Vamos a novidades: Estão neste momento a serem ultimados os estatutos da nossa Associação, entretanto já foi solicitado o registo da Associação e já foi recebido o cartão com o número provisório de identificação de pessoa colectiva.
A nível pessoal, enviei um mail para vários orgãos de comunicação social, a explicar o que se passa no Ensino Superior Politécnico. Até hoje não obtive qualquer tipo de resposta.
Estou a pensar enviar, em nome da Comissão Instaladora da Associação, uma press-release para esses mesmos orgãos, a qual já estou a preparar e que irei aqui colocar para ouvir as vossas opiniões.
Gostaria de salientar que este blog é de todos os docentes equiparados ou não, do Ensino Superior Politécnico e que pretende discutir os problemas que afectam este sub sistema de ensino (na minha opinião, cada vez mais sub) e respectivas soluções. Peço-vos por isso que contribuam, não só com os vossos comentários, mas também com "posts". Para isso, e caso queiram aqui publicar as vossas ideias sem ser através do sistema de comentários, enviem-nas para adeespp@sapo.pt e eu encarregar-me-ei de aqui o colocar.
Estamos neste momento em vésperas de merecidas férias, ou seja, numa altura em que muitos de nós não sabem o que vão encontrar em Setembro. Temos que aproveitar estes dias que nos restam para sermos ouvidos, agora que algo fique claro, não é "meia dúzia" de pessoas que consegue carregar 6.000. Temos que nos unir, perder o medo e dar a cara, se não o fizermos, como conseguiremos encarar os nossos filhos? Se não o fizermos não estaremos a dar razões para que sejamos dispensados? Se não o fizermos conseguiremos encarar os nossos alunos? É este medo que queremos que eles aprendam? É esta falta de motivação para lutar pelo que considermos justo, que queremos transmitir às futuras gerações?

1. - Sobre alguns dos PROBLEMAS:

1.1. – Os problemas que afectam gravemente os docentes equiparados do subsistema de ensino superior politécnico público (ESPP) têm traços comuns com alguns dos próprios problemas deste subsistema de ensino: - indefinição, imagem e sustentabilidade, ao ponto deste subsistema de ensino parecer ou ser encarado, como uma espécie de ensino “equiparado a superior”. A resolução dos problemas que há já mais de 20 anos prejudicam aqueles docentes, têm pressupostos radicados na urgente superação de constrangimentos estruturais que se constatam no ESPP;

1.2. – É urgente aumentar a adequação e eficácia das instituições do ensino superior politécnico (IESPP) porque estas são fundamentais e indispensáveis para dar resposta aos desafios de modernização e de qualificação profissionalizante de nível superior, de que o nosso país tanto carece. Uma das possíveis soluções passa por uma maior responsabilização das instituições e pela clarificação do papel que o ESPP tem a nível nacional e local. Os docentes equiparados não podem continuar a sofrer pela deficiências de gestão e/ou de conceitos existentes actualmente nas IESPP;

1.3. – É também prioritário, que as IESPP ganhem mais qualidade e eficiência para níveis que sejam efectivamente, estruturantes dos imprescindíveis acréscimos de empregabilidade (para mais e melhores perfis e horizontes profissionais), de competitividade (nacional e internacional) e de melhor sustentabilidade financeira das próprias IESPP;

A necessidade de concretização dos mencionados ganhos de qualidade e de eficiência implica necessariamente, a adequação das condições de motivação e de permanente optimização na gestão do aproveitamento das competências e capacidades do corpo docente, nomeadamente, daquele em que assenta a grande maioria das cargas de actividades dessas mesmas IESPP: os designados “docentes equiparados”, que representam cerca de 75% do universo dos professores do ESPP;

1.4. – Contraditando a referida necessidade, surgem com frequência crescentes práticas de decisão nas IESPP, tendencialmente orientadas para a gestão administrativa “por partes” e pela negativa, designadamente, sobre o factor de custo ou recurso mais “fragilizado” ou, simplesmente, “descartável”: precisamente, os já mencionados “docentes equiparados”. Em que a precariedade e a pretendida precarização ainda maior destes docentes, parece continuar a ser encarada apenas como um fim em si mesmo;

1.5. – Estão há muitos anos, profunda e gravemente desajustados os quadros do corpo docente das IESPP, e estão-no em cúmulo, com a continuada precariedade contratual da grande maioria dos respectivos professores, ditos docentes equiparados, apesar de muitos destes profissionais estarem afectos a necessidades de serviço permanentes, ano após ano. Há centenas de vagas nos quadros não preenchidas, são uma ninharia o número de concursos que têm sido abertos para o provimento das mesmas e parece não haver vontade para a abertura de novos concursos. Como se podem aceitar e articular estes procedimentos continuados com as necessidades, exigências da sociedade ou prioridades do tecido económico, resumidas no ponto 1.2. e 1.3.?

Daquele grave desajustamento dos quadros do corpo docente, da instabilidade dos equiparados” e do grau de eficiência na gestão de todos os recursos, decorrem graves bloqueios à modernização, à atractividade dos cursos, à real e qualificada empregabilidade destes e à já referida competitividade daquelas instituições, colocando assim em causa, a sustentabilidade das IESPP;

1.6. - A realidade dos factos tem vindo por si própria, e no decurso de mais de 20 anos de existência do Ensino Superior Politécnico Público, a provar que a constante precariedade que cai sobre os docentes equiparados, em nada tem contribuído quer para a necessária afirmação credibilização e reforço das capacidades (que deviam ser distintivas e competitivas face à vocação das instituições do ESPP) quer muito menos, para a eventual flexibilização ou adaptabilidade das instituições do ESPP. Assim essa precariedade, além de muito lesiva para os docentes equiparados, tem ela mesma, actuado como uma das principais causas da falta de afirmação e de competitividade de muitas IESPP. Ou seja, todos são perdedores!

Outro exemplo daquela evidência radica-se no facto de apenas cerca de 10% do universo dos professores do ESPP serem doutorados. Escasseiam os estímulos e os apoios financeiros à valorização científica dos docentes equiparados, ao mesmo tempo que tem vindo a diminuir significativamente, a capacidade (e/ou a vontade?) das instituições do ESPP para a contratação e motivação de “individualidades” de reconhecida competência técnica e profissional/empresarial (contratação legalmente, prevista, em 1981, e reiterada, em 1988), “individualidades” (é o termo que consta da lei), cuja colaboração é um dos factores críticos de sucesso do próprio ESPP, atendendo designadamente, à sua vocação de ensino profissionalizante. Surge agora a pressão, existente em muitos IESPP, para que os docentes equiparados realizem rapidamente Doutoramentos (Doutoramentos à pressão), sem que continue a existir qualquer tipo de apoio para a sua realização, ou a garantia de que em Setembro esses docentes tenham emprego, o que faz com que em muitos casos, tal se processe à custa do necessário equilíbrio emocional dos equiparados e com prejuízo para a normalidade e qualidade exigida pelos processos de aprendizagem e ensino, parecendo que o clima e as condições a que alguns doutorandos têm de se sujeitar, está ao “serviço dos indicadores formais” a remeter para o MCTES e não no substantivo reforço das condições de competitividade;

1.7. – O tradicional não reconhecimento por parte das IESPP da relevância dos docentes equiparados para o ESPP, é outra forma de dar expressão aos problemas em causa. Esta relevância não resulta da sua expressão quantitativa (cerca de 6 500 PESSOAS, ou seja, cerca de 75% do universo) mas resulta principalmente, da diversidade e complementariedade de formações e aptidões afectas quer ao desempenho de funções docentes, cujo conteúdo é inerente a qualquer uma das três normais categorias do pessoal docente (assistente, professor- adjunto e professor-coordenador), quer ao desempenho de responsabilidades, a todos os níveis da vida das IESPP.

De destacar é ainda o facto de, apesar do conteúdo funcional das funções dos docentes equiparados terem muito frequentemente, correspondência objectiva com os conteúdos inerentes às categorias de professor adjunto (e, até, nalguns casos, de professor coordenador) mesmo assim, e em desrespeito com o que a Lei estabelece, a enorme maioria dos docentes equiparados são tratados como equiparados a assistentes, permanecendo muitos deles nesta categoria indefinida ou perpetuamente. Acontecem ainda muitos casos em que, apesar de já terem ocorrido deliberações dos Conselhos Científicos no sentido da progressão de docentes para equiparados à categoria de professores adjuntos, estão as mesmas, há muito “congeladas” e sem produção dos correspondentes efeitos práticos.

A efectiva relevância dos docentes equiparados para o ESPP materializa-se no facto de todas as componentes dos processos de ensino-aprendizagem (e procedimentos destes complementares) estarem, criticamente dependentes da colaboração dos docentes equiparados;

1.8. – Há instituições do ESPP onde o clima é de quase terror ou coacção, podendo um dos traços da cultura dominante ser resumidamente, ilustrado através de uma frase quase imagem: “ Cale-se, porque é um equiparado!”;

1.9. – Que não é correcto nem justo que alguns docentes equiparados (reconhecidas “individualidades”), independentemente do respectivo grau académico, ao fim de 15, 20, ou ainda mais anos de ligação docente, com efectivas provas dadas ao nível do empenho e da qualidade de desempenho das respectivas funções e responsabilidades - empenho e desempenho esses, reiterada e formalmente reconhecidos pelos Conselhos Científicos das IESPP - não vejam ser minimamente respeitado e reconhecido o VALOR que têm sabido gerar e libertar para os alunos, por outros colegas docentes (equiparados ou não) e para o conjunto de cada uma das instituições do ESPP onde trabalham.

Assim como, não seria correcto nem justo e tornar-se-ia numa injustificada redundância, a eventual pretensão de qualquer IESPP de que essas mesmas “individualidades” fossem agora à pressão, fazer doutoramentos;

1.10.- Que o designado “processo de Bolonha” está por vezes, a ser instrumentalizado para acrescentar coacção ou precariedade adicional sobre os docentes equiparados, ao mesmo tempo que está, em muitos casos, por fazer a efectiva e indispensável quantificação das cargas de trabalhos adicionais, suscitadas pela operacionalização das práticas decorrentes da mudança de paradigma que “Bolonha” exige.

Deste modo, em vez de uma enorme oportunidade e uma solução a ganhar pelo ESPP, passam a surgir dois problemas: ainda maior precarização contratual dos docentes equiparados, e também, o protelamento e/ou a ineficácia na endogeneização e no funcionamento corrente do novo paradigma de aprendizagem, inerente ao “modelo de Bolonha”;

1.11. – Injustificadas e contraditórias situações de não viabilização de prestação de serviço, em regime integral ou de exclusividade, a docentes equiparados que validadamente têm todos os requisitos e condições substantivas e formais para deixarem de estar em regime parcial, o qual nos termos da lei e do efectivo interesse das IESPP, só pode ser praticado em situações excepcionais, legalmente prescritas;

1.12. - São inúmeros os docentes equiparados que investiram ou foram induzidos pelas IESPP para a obtenção de mestrados (porque assim exigem os Estatutos da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico) e que continuam sem qualquer perspectiva de evolução consequente, e que cumulativamente se debatem agora, não só com a precariedade e precarização contratual, mas com a desvalorização tendencialmente crescente, dos respectivos mestrados.

2. – Sobre possíveis caminhos para SOLUÇÕES:

2.1. – Redimensionar e racionalizar meios e processos de gestão, conter e reduzir custos de forma convergente com a alavancagem de maiores proveitos e receitas próprias, promover a meritocracia a todos os níveis (substantiva e não meramente formal), incentivar uma cultura de responsabilidade e de resultados, e optimizar a produtividade de todos os activos humanos. Caminhos essenciais são também, o profundo redesenho da arquitectura jurídico-organizativa e do modelo de gestão das IESPP (a ser permanentemente monitorado e avaliado) e a adequação do posicionamento competitivo dessas mesmas instituições, abrindo-as à vida do todo social e ao pulsar do mundo empresarial.

Orientar as IESPP para o efectivo cumprimento da missão e razão de ser do subsistema-ESPP, assegurando uma eficaz - e sustentável - resposta, quer aos desafios de suporte ao desenvolvimento económico, quer de responsabilidade social deste mesmo subsistema. Para isso, há que ter ambição e visão estratégica, prioritizar, inovar, desburocratizar, motivar, bem como praticar oportunidade e transparência na decisão, na informação e na comunicação. E principalmente fazer, e fazer com que seja feito;

2.2. – Redefinir e/ou adequar o dimensionamento dos quadros de docentes, concretizar o pleno provimento imediato das respectivas vagas e criar a título excepcional, um Quadro de Transição, ao qual terão acesso docentes equiparados que reúnam um conjunto específico de requisitos, em cuja definição e ponderação devem participar previamente, os próprios docentes equiparados.

Prospectar e identificar as diferentes cargas de trabalho (preparação, investigação, lectivas, apoio, acompanhamento, seguimento, orientação, coordenação, avaliação, etc.), ponderadas e ajustadas em face dos indispensáveis redimensionamentos das turmas, de modo a concorrer para a viabilização do sucesso do processo de Bolonha. Num paradigma em que a centralidade é o aluno, não é sério, e por isso não são viáveis para a grande maioria das unidades curriculares, turmas de 35, 40, 60, 80 e mais alunos;

Ter em conta a carga horária dos docentes (equiparados ou não) no apoio à comunidade, a qual não é valorizada sendo no entanto, um dos principais promotores do desejado desenvolvimento das zonas de influência dos IESPP;

Desbloquear, dar sequência, homologação e urgente efectividade às decisões já tomadas pelos Conselhos Científicos, designadamente em termos de progressão de docentes para equiparados a professores adjuntos;

2.3. – Ajustar normativos que sejam viabilizadores dum significativo reforço da participação dos equiparados, com direito a voto nos Conselhos Científicos, e da maior intervenção na constituição e funcionamento dos Conselhos Directivos;

2.4. – Fazer evoluir o conceito e o enquadramento dos “equiparados” para o de professores “além do quadro” e para o de professores “especialistas”, sem deixar de simultaneamente, valorizar o contributo das já referidas “individualidades” que de facto, colaboram ou venham a colaborar com cada uma das IESPP;

2.5. – Fazer com que a criação de eventuais “procedimentos” necessários para a flexibilização ou adaptabilidade das instituições do ESPP, não passem por “mecanismos” do tipo de “bolsa de emprego”, dados os riscos de injustiça e de não ética, mas sim pela adopção de claros processos de avaliação (não meramente internos e sem validação) que contemplem todas as vertentes do empenho e desempenho de todos e de cada um dos professores (sejam equiparados ou não). Esses claros processos de avaliação, sendo sistemáticos e tendo um enfoque para a adaptabilidade trarão (se extensivos, equitativos e isentos) um forte e rápido contributo para a competitividade e sustentabilidade das IESPP;

2.6. – Fazer com que as IESPP estimulem e melhorem as diferentes formas de apoio sistemático à realização de mestrados e principalmente, de doutoramentos, sendo premente o atenuar do stress e das perturbações de serviço docente referidas no ponto 1.6., por forma a que os docentes que venham a concluir os respectivos doutoramentos, o façam com efectivo êxito para os alunos e para os necessários incrementais de empregabilidade, competitividade, sustentabilidade, imagem e sentido de excelência das IESPP;

2.7. – Que embora não seja da cultura dos docentes equiparados a “do emprego”, mas, sim a “do trabalho”, exigem, estes mesmos docentes, que lhes seja extensivo o direito de acesso ao designado subsídio de desemprego, pondo fim, a uma injustificada e desnecessária discriminação negativa que a todos, muito envergonha. Mas que fique claro, o que os docentes equiparados querem é trabalhar. E bem;

2.8. – Criar uma CI/ADEESP – Comissão Instaladora da Associação para a Defesa dos Docentes Equiparados do Ensino Superior Politécnico Público de Portugal, lançando e promovendo a criação desta associação com o envolvimento de representantes da generalidade das instituições do ESPP do nosso país. Desta CI, resultará a identificação e urgente activação da necessária CIE – Comissão Instaladora Executiva;

2.9. - Fazer com que a mencionada CI contribua desde já e sempre pela positiva, na definição e construção de soluções para o ESPP, designadamente através do processo de formulação de eixos estratégicos para cada instituição, bem como através da urgente adequação ou redefinição do modelo de governação e de gestão;

2.10. – Fazer com que a comunidade dos docentes equiparados do ESPP reforce a sua identidade, crie coesão e promova uma cultura de partilha de valores ao serviço da visibilidade e do sucesso da missão a ser assegurada formalmente, pela ADEESP. Que nesta perspectiva e desde já, seja optimizada a exploração por todos os docentes equiparados do blog já disponível: esabeja.blogs.sapo.pt;

2.11. – Marcar para o dia 28 de Outubro de 2006 a realização das 2ªs Jornadas dos Docentes Equiparados do ESPP, que, em princípio, terá lugar em Coimbra;

2.12. – Convidar e incentivar todos e cada um dos docentes equiparados a, desde já e por recurso à utilização do já identificado blog, apresentarem contributos concretos para efeito duma cuidada preparação das referidas 2ªs Jornadas.

Porto, EOJ - CI/ADDESPP, em 27 de Maio de 2006

Estão já marcadas as 2ªs Jornadas: Dia 28 de Outubro de 2006, em local ainda a definir.
Até lá iremos, em breve, dar-vos conta das diversas iniciativas previstas para que: sejam esclarecidas, de vez, as situações que nos envolvem; sejam assumidas responsabilidades; e para que, finalmente, nos deixem de tratar como objectos descartáveis do Ensino Superior.

Contamos que também, em breve, fiquem disponibilizadas as conclusões das 1ªs Jornadas dos Docentes Equiparados do Ensino Superior Politécnico.

NO PRÓXIMO SÁBADO – DIA 27 de Maio, das 9h15 às 13h, no AUDITÓRIO MAGNO do ISEP, sito à Rua de S. Tomé, no PORTO.

PROGRAMA:
9h15-Acolhimento de Convidados e Participantes
9h30- Abertura 9h35- Intervenção de Representante da Comissão Instaladora da ADEESPP - Associação dos Docentes EQUIPARADOS do Ensino Superior Público Politécnico (Eng.ª Dália Cascalheira/Engº Luis Luz, co-fundadores da Associação e EQUIPARADOS a Assist. de 2º Triénio na Escola Superior Agrária do IPBeja)
9h45- Intervenção de Dirigente do SNESup (Doutor Nuno Ivo Gonçalves-Prof B do Instituto Superior de Gestão)
10h00-Intervenção de Dirigente do SPN (Eng.º Mário Carvalho-Dirigente do SPN e Dirigente de Secretariado Nacional da Fenprof ) 
10h15-Intervenções de EQUIPARADOS:
              10h15-Engª Isabel Jesus (EQUIPARADA a Assistente do 2º Triénio do ISEP)
              10h25- Intervenção de um (a) EQUIPARADO (A) do ISCAP
              10H35-Drª Isabel Timóteo (EQUIPARADA a Assistente do 1º Triénio da ESE/IPP 
10h45m-Intervenção de um Jurista Convidado ( Dr. A. Costa Oliveira - Advogado e Prof. Adjunto do ISCAP )
11h00-Início do debate
12h15-Apresentação de conclusões preliminares e marcação da data das 2ªs. Jornadas dos Equiparados (ou, como diz um n/ Colega: “EQUIPARADOS, mas, não, “Aqui PARADOS”).
12h30m-Convívio: “Porto de Honra”
13h00m-Encerramento das Jornadas

NB.: Vem e chega o mais cedo possível, mesmo chegando atrasado. Se possível, ou, ainda que seja, com algum “custo de oportunidade”, fica com os teus Colegas EQUIPARADOS até ao “Porto de Honra”.

O lema ou foco das tuas e nossas JORNADAS será: “NÃO À PRECARIZAÇÃO” ACREDITA, NÃO TE RESIGNES, IMPORTA-TE, ANIMA-TE, DIVULGA, COMPARECE e, sobretudo, PARTICIPA. Sê, de facto, LIVRE. O TEU FUTURO PODE COMEÇAR HOJE. Se quiseres.

(Realização: de um Grupo de “Equiparados” do ISCAP e da CI da ADEESPP)